Processo regulatório

Em que locais é que esta transacção ainda não foi aceite?

Anunciaremos na secção de notícias/blog deste sítio sempre que algumas decisões definitivas de importância maior sejam anunciadas. Quando todos os grandes mercados tiverem decidido, desactivaremos esta petição e faremos notar o resultado em todas as páginas deste sítio. É extremamente improvável que seja esse o caso antes de meados de Janeiro de 2010 e o processo podem também estender-se até ao fim de Janeiro ou mesmo chegar a Fevereiro num ou mais locais.

Porque não basta a aceitação sem condições do Departamento de Justiça dos EUA?

As leis concorrenciais relacionam-se com mercados, não com países de origem. As empresas estrangeiras têm de respeitas as regras dos EUA quando fazem negócios nos EUA, e as companhias dos EUA têm de respeitas as leis estrangeiras quando fazem negócios noutros locais.

Porque chegaram os reguladores fora dos EUA a conclusões diferentes do que a do Departamento de Justiça dos EUA quando o mercado de bases de dados é mundial?

Geralmente, as regras de controlo de fusões são muito similares em todo o lado, mas também há diferenças.

Para além disso, todos os reguladores terão em consideração a situação no mercado global, mas o acesso à informação e provas é diferente. O software livre é mais popular fora dos EUA do que nos EUA, no que diz respeito à utilização em grandes empresas e entidades governamentais.

Podem também haver diferenças devido a variâncias nos estágios processuais. Nos EUA a MySQL foi considerada um não-problema logo no início do processo, logo não ocorreu uma investigação detalhada e duradoura de alguns dos problemas relacionados. Na UE e noutras jurisdições, a MySQL tornou-se a preocupação principal e levou à origem de investigações profundas.